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Estrutura organizacional

Departamento de Coletoria

Secretária: Eliane Pereira da Silva
Endereço: Av. Floresta nº 198, Centro
Telefone: 62 3361-1099 ou 62 3361 2950 ou 62 9332-6167
E-mail: coletoria@itapaci.go.gov.br
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

Competências

As competências desta unidade são abrangidas pelas competências de sua unidade superior, descritas abaixo:



As funções da Secretaria Municipal de Finanças ficam adstritas a sua competência, na forma abaixo indicada, cabendo a esta:


a) controle central da execução orçamentária financeira e patrimonial do Município;


b) identificação, individualização e localização dos responsáveis por débitos tributários;


c)guarda de títulos e outros valores representativos de numerários pertencentes ao Município;


d)recebimento guarda e movimentação dos recursos públicos, com observância das normas legais pertinentes;


e) aquisição, distribuição e registro sistemático dos bens patrimoniais, de conformidade com a Lei Orgânica do Município;


f) participar do planejamento das políticas públicas do Município, na área de sua competência;


g) outras atividades atribuídas em Lei ou regulamento.

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