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Prefeitura

Gabinete do Prefeito

Lei Orgânica - Art. 40º - Ao Prefeito compete, entre outras atribuições:I – exercer a direção superior do Município;II – iniciar o processo legislativo nos casos previstos nesta Lei Orgânica, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara, e expedir regulamentos para sua fiel execução;III – vetar, no todo ou em parte, os projetos de lei aprovados pela Câmara;IV – decretar desapropriações e instituir servidões administrativas, com prévia autorização da Câmara;V – expedir decretos, portarias e outros atos...

PrefeitoFábio Marcos de Oliveira

Secretarias

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

As funções ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, ficam adstritas a sua competência, na forma abaixo indicada, cabendo a esta:a) construção e manutenção de Saneamento Básico;b) executar ações de treinamento e orientação dos recursos humanos atuantes na área de saúde e participar do planejamento das políticas públicas do Município, na área de sua competência;c) fazer cumprir as normas municipais de Zoneamento Urbano e Postura, promovendo a exploração racional das potencialidades turísticas do Município;d) desenvolver, planejar e angariar recursos untos aos órgãos governamentais e entidades privadas,...

SecretáriaMaria Pereira Nunes

Secretarias

Secretaria de Educação e Fundeb

A Secretaria Municipal de Educação, é o órgão executor da política Municipal de manutenção e desenvolvimento do ensino, com prioridades em áreas especificas, bem como com prioridade para o ensino fundamental, com as competências próprias de suas denominações.As funções desta secretaria ficam adstritas a sua competência, na forma abaixo indicada, cabendo a esta:a) planejamento de sistemas educativos para crianças da educação infantil (Pré Escolar ) ao 9º ano do Ensino Fundamental;b) planejamento de educação de Jovens e adultos. Alfabetização de 1º ao 5º ano,...

SecretárioFernando Pires Viana

Prefeitura

Gabinete do Vice-Prefeito

Lei Orgânica - Art. 36º - O Vice – Prefeito substitui o Prefeito em caso de impedimento, e sucede-lhe, no caso de vaga.§ 1º - O Vice – Prefeito, além de outras atribuições que lhe venham a ser deferidas, auxiliará o Prefeito, quando for convocado para missões especiais, e poderá, sem perda de mandato e mediante autorização da Câmara, acertar e exercer cargo ou função de confiança municipal, estadual ou federal.

Vice-PrefeitoRogério Ribeiro da Silva

Secretarias

Secretaria de Assistência Social

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação é o órgão executor e gestor da política municipal do bem estar social, visando a integração do homem ao processo de desenvolvimento social, competindo-lhe especialmente:a) Realizar levantamento periódico com finalidade de identificar os bolsões de carência no Município, bem como o questionamento das causas e a erradicação destes bolsões;b) Apresentação de planos e metas com vistas ao equacionamento das situações, visando a melhoria definitiva das causas emergentes e o socorro eficiente aos pacientes em situação de...

SecretáriaGisele Oliveira

Outros órgãos

Controladoria Interna

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 74, estabelece as finalidades do sistema de controle interno, atribuindo ao Controle Interno, dentre outras competências: a)realizar acompanhamento, levantamento, inspeção e auditoria nos sistemas administrativo, contábil, financeiro, patrimonial e operacional relativos às atividades administrativas das Unidades do Tribunal, com vistas a verificar a legalidade e a legitimidade de atos de gestão dos responsáveis pela execução orçamentário-financeira e patrimonial e a avaliar seus resultados quanto à economicidade, eficiência e eficácia.

ControladorLuiz Gonzaga de Araujo Carneiro Filho

Secretarias

Secretaria de Administração

A Secretaria Municipal de Administração, órgão central de execução das atividades meio atribuídas em lei ou regulamentos com as atividades de execução da política administrativa e política, competindo-lhe:a) a execução da politica de pessoal no âmbito da prefeitura;b) o recrutamento, seleção e treinamento de pessoal;c) a lotação do pessoal e o registros funcionais;d) a organização, atualização e manutenção dos arquivos da prefeitura;e) coordenação dos serviços de vigilância e zeladoria;f) manutenção dos serviços de protocolo e expedição de correspondências;g) coordenação do sistema de...

SecretárioHilario Freitas Guimaraes

Secretarias

Secretaria de Saúde

O Fundo Municipal de Saúde é o órgão competente para executar as ações e serviços públicos de saúde do Município, integrando o plano regionalizado e hierarquizado, estabelecido segundo as diretrizes da Constituição da República.As funções desta secretaria ficam adstritas a sua competência, na forma abaixo indicada, cabendo a esta:a) Exercer, no Município o Poder de decisão e execução atribuído pelo Sistema Único e descentralizado Saúde;b) Manter intercâmbio continuo e eficaz com órgãos governamentais e entidades privadas comprometidas com a saúde, visando a realização plena de...

SecretáriaPaula de Cássia Bueno Ricler

Secretarias

Secretaria de Cultura e Turismo

Competências:a) Planejar, promover, organizar e sistematizar as atividades culturais;b) intercâmbio cultural com órgãos governamentais e instituições privadas;c) incentivo às iniciativas populares com vistas ao fortalecimento da identidade cultural do Município; d) Elaborar, orientar, executar e fiscalizar as práticas culturais;e) Articular-se com entidades e organismos públicos e/ou particulares, com vista à promoção de atividades que incrementem a cultura;f) Implantar Casas de Cultura, cujo funcionamento possa propiciar à população acesso às aulas de música, pintura, dança, teatro, etc;g) Realizar eventos que resgatem...

SecretárioRoquissana Araújo Pereira Melo

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