CONSIDERANDO, que no dia 12 de outubro é Feriado Nacional da Padroeira do Brasil – Nossa Senhora Aparecida;

CONSIDERANDO, os dias de Feriados Nacionais e de Ponto Facultativo de 2023 estão definidos na Portaria Nº 11.090 de 27 de Dezembro de 2022 do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União no dia 29.12.2022, Edição 245, Seção 1, Página 96;

CONSIDERANDO, não haver prejuízos para a Administração Pública Municipal.