Estrutura organizacional

Secretaria de Infraestrutura, Transportes, Obras Públicas e Serviços Urbanos

Secretário: Rogério Ribeiro da Silva
Endereço: Rua Presidente Nilo Peçanha, s/n, Jardim Presidente
Telefone: 62 3994-5000 ou 99844-7833
E-mail: prefeitura@itapaci.go.gov.br
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

Competências

As funções da Secretaria de Municipal de Infraestrutura, Transportes, Obras Públicas, Serviços Urbanos ficam adstritas a sua competência, na forma abaixo indicada, cabendo a esta:


a) executar as atividades do governo Municipal, na implantação de projetos urbanísticos, especialmente de infraestrutura básica, pavimentação e contenção de erosões;


b) fazer cumprir as normas municipais de zoneamento urbano, postura e outras mais que se referem às edificações;


c) executar serviços de utilidade pública, a saber: limpeza, iluminação e ajardinamento;


d) construção e conservação de parques e jardins;


e) coordenação e sistematização de serviços de mercado público, feiras livres e serviços funerários;


f) sinalização de ruas e avenidas, implantação e remoção de obstáculos, fiscalização e coordenação de trânsito;


g) guarda, conservação e manutenção de todo maquinário e frota da Prefeitura;


h) execução do calendário de serviços rodoviários do Município, na conservação de estradas, pontes e aterros;


i) funcionamento coordenado da oficina e da garagem municipal;


j) outras atividades atribuídas em Lei ou regulamento.

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